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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:04
Apelação criminal. Menor infrator. Efeito suspensivo.
Ato infracional análogo ao tráfico e associação para o tráfico.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2015 - 10:48
Menor Infrator: Cortem-lhe a cabeça
Apontamentos da PEC 171/93: A redução da maioridade penal
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 18:22
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 17:00
Pais de menor infrator terão que indenizar vítima de assalto
Ação de reparação de danos materiais e morais
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 14:13
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 13:00
Aprovada obrigatoriedade de advogado em depoimento de menor infrator
Proposta assegura o direito à ampla defesa
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 20:10
Pais de menor infrator terão que indenizar vítima de assalto
De acordo com a ação, a vítima foi violentamente agredida pelo menor infrator. Durante a fuga os
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 18:22
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 14:45
Menor infrator é submetido a rotinas de presidiário
A julgar pelas mazelas e o aviltamento das unidades de internação, não existe diferença formal entre as penas por crimes cometidos por maiores de idade e as sanções reservadas a menores infratores
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 19:31
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 15:43
Aprovada inclusão de apoio psicológico na assistência ao menor infrator
É o que determina o Projeto de Lei da Câmara 86/06, aprovado nesta quinta-feira (10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 14:31
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 11:33
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 11:05
Estatuto da Criança e do Adolescente. Descumprimento reiterado e injustificado de medidas socioeducativas.
Habeas corpus. Internação-sanção decretada sem a prévia oitiva do menor infrator. Evasão.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 11:42
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 12:44
1ª Turma: Menor infrator internado há um ano recebe liberdade assistida
Um menor de idade teve liberdade assistida concedida pela maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 10:09
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 14:39
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 10:08